Observatório avalia como agilizar trâmite de causas previdenciárias
Em: Direito Público
O Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais, de Alta Complexidade e de Grande Impacto e Repercussão estuda se o uso de telemedicina, recentemente aprovada pela Lei 13.989, pode servir como alternativa para dar vazão ao volume de perícias previdenciárias judicializadas. Durante reunião por videoconferência realizada na sexta-feira (17/4), a coordenadora do Comitê de Crise Covid 19 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uille Gomes, informou que o Brasil possui, atualmente, oito milhões de processos previdenciários, grande parte ativos.
“Temos volume muito grande de processos, principalmente na Justiça Federal. São ações que envolvem concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos ou pessoas com deficiência, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Considerando o contexto especial que vivemos em função da pandemia do novo coronavírus, acredito que a telemedicina pode ser uma das formas reduzir o represamento”, afirmou.
Segundo dados recebidos por meio de nota técnica conjunta dos centros de inteligência do Poder Judiciário, em 30 de março deste ano, existiam 213.661 ordens judiciais aguardando cumprimento. Maria Tereza informou ter recebido e está encaminhando ao Observatório Nacional notas técnicas elaboradas pelo Centro de Inteligência da Justiça Federal de São Paulo e pelos Centros de Inteligência. Já a Procuradoria Federal de dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Procuradoria Geral da República (PGR) encaminharam oficio ao Conselho Federal de Medicina (CFM) com questões sobre a realização de teleperícias.
De acordo com a conselheira, o objetivo é usar os recursos tecnológicos disponíveis para resolver, pelo menos em parte, um problema que está se agravando. “Se é possível videoconferência para sessões plenárias nos tribunais, podemos, então, pensar em recorrer à tecnologia para garantir cidadania. Claro que existem situações de maior complexidade, mas entendo que situações mais simples e emergenciais podem ser solucionadas”, afirmou.
No último dia 15 de abril, foi sancionada a Lei nº 13.989, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pela pandemia do novo Coronavírus.
Acesso à Justiça
A reunião do Observatório Nacional também tratou da importância de abrir, no Portal do Observatório, um canal de comunicação para receber as demandas das comunidades carentes e encaminhar aos órgãos que integram o Observatório. “Assim, poderemos efetuar o encaminhamento para os órgãos de direito. Vamos definir nomes que receberão tais demandas nas instituições para viabilizar essa iniciativa”, explicou Maria Tereza. A única exigência será que o pleito seja acompanhado do CNPJ do demandante, evitando-se que o trabalhe se torne difuso.
Ela também relatou o crescimento do volume de pedidos de recursos materiais encaminhados ao Judiciário por grupo de refugiados e indígenas da Região Norte. O Observatório irá acompanhar, sistematizar e disponibilizar dados para facilitar o acesso do cidadão e buscar soluções para essa questão.
O assassinato de integrante do Movimento dos Sem Terra (MST), Sétimo Garibaldi, ocorrido em 27 de novembro do ano de 1998, no Paraná, foi outro tema tratado na reunião. O arquivamento do inquérito foi questionado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e gerou um processo contra o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que cobra um posicionamento do país. De acordo com a conselheira, o Ministério Público reabriu o caso que, atualmente, tem recurso em tramite no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado passará a acompanhar os desdobramentos judiciais do caso.
O Observatório Nacional foi instituído pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para buscar o aperfeiçoamento da atuação das instituições em ocorrências de grandes impactos e repercussão. O trabalho do Observatório inclui a implantação e modernização de rotinas, prioridades, organização, especialização e estruturação dos órgãos competentes de atuação do Poder Judiciário e Ministério Público. Além das conselheiras Maria Tereza e Ivana Farina, participaram do encontro o juiz-auxiliar da Presidência do CNJ Alexandre Chini, o representantes do CNMP, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Gabriel Faria de Oliveira, da Defensoria Publica da União (DPU), e Ulisses Rabeneda, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias
