SP tem 'proporção extraordinária' de cidades em estado de calamidade, avalia TCE

SP tem 'proporção extraordinária' de cidades em estado de calamidade, avalia TCE

Em: Direito Público

No estado de São Paulo, 645 dos 537 municípios (o equivalente a 83%) decretaram estado de calamidade pública por conta da pandemia da Covid-19. A medida, que, por lei, é decretada pelo prefeito, permite remanejar a verba pública para emergências e precisa do aval do legislativo para ser aprovada.

À CNN, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Edgard Camargo Rodrigues, avaliou, nesta sexta-feira (17), que se trata de "um dos institutos mais nobres da nossa Constituição, porque se destina à preservação da vida", acrescentou.

Para ele, "a medida é excepcional" assim como a atual situação sanitária do país – que já perdeu 76.288 pessoas, como apontam dados do Ministério da Saúde. 

"E isso justifica, em princípio, que as autoridades administrativas se valham desse instituto e tenham uma facilidade maior para o gerenciamento do que for necessário", defendeu.

"Eles se livram, efetivamente, das tradicionais amarras da administração pública – que são burocráticas e existem para preservar o erário", completou. 

 

Rodrigues afirmou que SP está com uma "proporção extraordinária" de cidades em estado de calamidade, mas disse não saber a média de outros locais do país a fim de comparação. 

"Não tenho noção do que acontece no restante do país, então é possível que essa proporção seja até idêntica ao que está ocorrendo em outros estados, mas isso representa também o cuidado que os prefeitos estão tomando com suas comunidades", analisou.

Apesar do alto número de municípios que decretaram a medida, o presidente do TCE-SP afirmou que "a fiscalização [dos gastos públicos] não é prejudicada, mas intensificada".

"É tudo muito examinado, e o TCE tem um mecanismos na sua matriz de risco que, dependendo das pontuações, apontam casos que mereçam atenção especial", informou.

Segundo ele, o foco tem sido os contratos de prefeituras com o terceiro setor. Isso porque, de acordo com Rodrigues, nesses casos "o tribunal não condição de fiscalizar exatamente os gastos com pessoal, compras.

"São 271 processos que já foram selecionados, envolvendo R$ 1,6 bilhão. Esse, sim, está dando bastante trabalho. Nos restantes, os municípios têm respondido de uma maneira bastante satisfatória e entendido a necessidade da prestação de contas", concluiu.


Compartilhe!

Indicar esta notícia

Assine nossa Newsletter

 

Indique este site

 

Fique conectado conosco