Nova linha do BNDES apoiará elaboração de projetos de infraestrutura
Em: Direito Privado
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou a criação de uma nova linha de apoio à estruturação de projetos no setor de infraestrutura. O BNDES Pró-Estruturação de Projetos pode financiar a elaboração tanto de projetos de parcerias público-privadas (PPPs) quanto de concessões no setor de infraestrutura, com o objetivo de viabilizar investimentos e aumentar a qualidade e eficiência dos serviços públicos.
Com orçamento inicial de R$ 200 milhões, a linha será destinada a empresas de consultoria especializadas em infraestrutura. A nova linha apoiará o desenvolvimento de estudos técnicos destinados à preparação de projetos de concessão ou de PPPs da União, Estados e Municípios, a serem licitados posteriormente.
A linha funcionará da seguinte maneira: o governo (União, Estado ou Município) realiza uma chamada pública para selecionar uma consultoria para elaborar propostas de estudos técnicos para um determinado projeto de infraestrutura. O governo então seleciona e autoriza o vencedor (uma única empresa ou um consórcio de consultorias) para o desenvolvimento dos estudos técnicos. De posse dessa autorização, a empresa ou o consórcio autorizado poderá submeter ao BNDES pedido de apoio financeiro.
A consultoria que obtiver os recursos do BNDES Pró-Estruturação de Projetos cederá ao Banco o direito de ressarcimento do apoio financeiro. O responsável por este pagamento ao BNDES será o vencedor da licitação da PPP/concessão.
O BNDES Pró-Estruturação de Projetos reforça as iniciativas já existentes no BNDES de apoio técnico e financeiro à estruturação de projetos de concessões e PPPs. O Banco já atua no setor por meio de parceria institucional com o International Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); e via participação acionária minoritária na empresa Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP). Mas com o BNDES Pró-Estruturação de Projetos, o Banco passa a apoiar de forma mais direta a elaboração de projetos.
O valor máximo de apoio por projeto será de R$ 15 milhões e entre os itens a serem apoiados estão recursos humanos (pesquisadores, especialistas e consultores); aquisição de softwares, bancos de dados e contratação de serviços ou equipamentos especializados.
Fonte: brasil.gov
