Concessão da Via Dutra pode ser ampliada em até 16 anos
Em: Direito Privado
BRASÍLIA O contrato de concessão da Rodovia Presidente Dutra, entre Rio e São Paulo, poderá ser ampliado em até 16 anos, conforme audiência pública que será aberta na próxima segunda-feira pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Isso pode ocorrer caso, durante a audiência pública, os interessados concordem com o montante máximo previsto pela agência, de R$ 3,4 bilhões na estrada. O aumento do prazo seria também uma forma de evitar que o montante maior de investimentos tenha impacto nas tarifas de pedágio.
A previsão mais comedida de investimentos, de R$ 1,7 bilhão, inclui apenas a construção da nova subida da Serra das Araras, em Piraí, no Estado do Rio, e uma ampliação do contrato da CCR Rodovias, que vence em 2021, em apenas seis anos.
— Serão levados para a audiência cinco cenários acumulativos, sendo que o primeiro envolve só a nova subida e o quinto envolve essa subida e mais 22 intervenções, como pistas marginais em Guarulhos e Nova Iguaçu e acessos — disse ao GLOBO Maurício Muniz, secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Ministério do Planejamento.
A abertura da audiência pública foi aprovada na quarta-feira em reunião de diretoria da agência e deverá ser publicada no Diário Oficial de hoje. Ela deverá ficar aberta até o dia 22 de abril, contando com uma sessão presencial no dia 31, em São Paulo, e outra no dia 7 de abril, no Rio.
‘ESPERAR NÃO É OPÇÃO VIÁVEL’
O resultado da audiência deverá ser avaliado pelo governo, que indicará o prazo de ampliação do contrato e o volume de investimentos a ser aplicado. A realização da audiência pública antes da definição do novo contrato foi uma orientação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo Muniz, a ampliação dos contratos é necessária por ser a única opção do governo para promover os investimentos antes do vencimento do contrato atual da CCR. A alternativa, seria esperar o contrato vencer e relicitá-lo com as novas intervenções, como ocorreu com a Ponte Rio-Niterói, em 2015.
— Preciso desses investimentos, porque hoje a situação é crítica. Na subida e descida (da Serra das Araras), dependendo do horário, fica tudo travado. Esperar até 2021 não é opção viável — afirmou Muniz, responsável pelo Programa de Investimentos em Logística (PIL) no governo.
De acordo com Muniz, a renegociação do contrato da Nova Dutra é um dos maiores gargalos em um grupo de R$ 15,3 bilhões em investimentos em concessões antigas previsto no PIL 2015-2018, lançado no ano passado pelo governo federal. A previsão quando o programa foi lançado era de R$ 2,3 bilhões em investimentos na Via Dutra. Já está em curso a audiência pública de um investimento novo na rodovia Transbrasiliana (BR-153, em SP).
Fonte: extra.globo
