INFORMATIVO Nº 159
Aprovação do Novo Pacote de Concessões e Privatizações
Em: Direito Público
Assunto: Governo Federal anuncia novo pacote de concessões que deve movimentar o mercado de infraestrutura nacional.
Esse informativo tem como objetivo divulgar e analisar novo pacote de concessões e privatizações anunciado pelo Governo Federal no bojo do Programa de Parcerias de Investimentos
O Governo Federal aprovou no último dia 23 de agosto, em reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), novo pacote de concessões e privatizações. Os novos projetos contemplam os setores de aeroportos, rodovias, terminais portuários, energia, petróleo, dentre outros, como o da Casa da Moeda.
No setor aeroportuário, o pacote representa a maior oferta já feita ao mercado privado na história. Dentre os projetos, figura, com destaque, o aeroporto de Congonhas em São Paulo (segundo maior do país). Além dos diversos aeroportos públicos contemplados, está prevista a alienação da participação acionária da Infraero nos Aeroportos de Brasília, Confins, Galeão e Guarulhos.
As licitações referentes aos 57 projetos constantes do pacote devem ocorrer ainda no Governo atual, entre setembro de 2017 e o quarto trimestre de 2018. A expectativa do Governo é arrecadar aproximadamente R$ 6 bilhões com as outorgas a serem pagas pelas concessões e com os lances pelos ativos vendidos.
O objetivo declarado do Governo com o novo pacote de concessões e privatizações é a geração de empregos e renda e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. Além disso, a arrecadação com as outorgas e vendas de ativos deve contribuir para o equilíbrio das contas públicas em 2017 e 2018.
O fortalecimento do Programa de Parceria de Investimentos promovido pelo anúncio dos 57 novos projetos ocorre no momento em que os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sofrem queda acentuada. Essa nova iniciativa, aliada à expectativa de queda dos juros básicos da economia, indica a retomada dos investimentos em infraestrutura, tão afetados pela crise em que o país esteve mergulhado nos últimos anos.
Os principais impactos dos projetos divulgados serão de longo prazo. Entretanto, o novo pacote de concessões e privatizações sinaliza uma guinada na atuação do Estado na economia, com a redução de sua participação direta e diminuição do risco de desequilíbrio fiscal, o que deve contribuir para a elevação da nota de crédito do Brasil, fomentando o ingresso de capitais estrangeiros.
Por:
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GUILLERMO GLASSMAN
MARCOS ANTONIO GABAN MONTEIRO
