INFORMATIVO Nº 128
TCE/SP realizará fiscalização quadrimestral na metade dos Municípios Paulistas
Em: Direito Público
Esse informativo aborda a notícia de que metade dos municípios passará a receber visitas quadrimestrais Fiscalização, que analisarão aspectos orçamentários, financeiros e patrimoniais do ano corrente.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo noticiou que no exercício de 2017 haverá ampliação do número de município onde haverá fiscalização quadrimestral, passando de 204 municípios em 2016 para 324 no presente exercício.
Conforme divulgado, o objetivo do TCE é de que até 2020 todos os municípios jurisdicionados sejam beneficiados com a fiscalização concomitante, para que seja oportunizada a todos a possibilidade de ciência e correção de eventuais falhas.
A nova metodologia implantada objetiva contribuir para a fiscalização com foco na efetividade da aplicação dos recursos públicos e com as informações captadas serão apontados, após análises de dados cruzados em matriz de risco, os municípios, setores ou contratações que apresentam maior risco.
O TCE emitiu o Comunicado SDG 05/2017, onde esclarece que com a implantação da sistemática de acompanhamento das contas anuais de Prefeituras Municipais, a tramitação processual abrangerá duas visitas quadrimestrais da Fiscalização, que redundarão em relatórios em parciais.
Os relatórios parciais serão juntados ao respectivo processo, sempre disponíveis aos responsáveis e serão encaminhados ao Conselheiro Relator. Ainda, serão enviados ofícios ao Prefeito Municipal dando-lhe ciência do conteúdo da fiscalização para a adoção de eventuais medidas corretivas, caso sejam necessárias.
Ressaltamos que não há necessidade de apresentação de justificativas ou de comunicação de providências, salvo se expressamente requeridos pelo Relator. A apresentação de justificativas, em regra, será feita apenas quando da conclusão do relatório final.
Neste passo, fica o alerta aos gestores municipais para que busquem corrigir as falhas apontadas nos relatórios parciais elaborados pela Fiscalização, já que certamente quando da elaboração do relatório final, será observado se foram adotadas providências relacionadas aos apontamentos dos relatórios parciais.
Por:
Buy best uk replica watches online store. This website can off help.
Swiss high quality uk replica watches are worth having with cheap price for men and women.
GABRIEL VIEIRA ALMEIDA MACHADO
MARCOS ANTONIO GABAN MONTEIRO
