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INFORMATIVO Nº 204

Aumento da Despesa de Pessoal nos últimos ...

Em: Direito Público

INFORMATIVO N° 203

TCE/SP exige implementação de ouvidorias ...

Em: Direito Público

INFORMATIVO N° 202

Comissão de finanças aprova Projeto de lei ...

Em: Direito Público

INFORMATIVO N° 201

Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei ...

Em: Direito Público

INFORMATIVO N° 200

Revogação de resolução que excluía 14 ...

Em: Direito Público

INFORMATIVO N°199

Pacto Federativo e extinção de municípios

Em: Direito Público

INFORMATIVO N°198

Propostas do Novo Pacto Federativo

Em: Direito Público

INFORMATIVO Nº 197

Vetos mantidos e derrubados na Nova Lei de ...

Em: Direito Público

INFORMATIVO Nº 196

Proposta que tramita no Congresso Nacional ...

Em: Direito Público

INFORMATIVO Nº 195

TCE/SP alerta órgãos municipais sobre ...

Em: Direito Público

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Destaques


INFORMATIVO Nº 214
Orientações sobre a contratação temporária de pessoal em meio à pandemia
INFORMATIVO Nº 213
STF fixa tese pela prescrição de ressarcimento fundada em decisão do Tribunal de Contas
INFORMATIVO Nº 212
Orientações sobre a fiscalização da aplicação de recursos no combate à pandemia
INFORMATIVO Nº 211
Câmara municipal não pode rever ato de Tribunal de Contas sobre admissão de pessoal

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