Consórcios Municipais

Importante instrumento de política pública para o desenvolvimento econômico e melhorias no sistema de saúde, saneamento, meio ambiente, entre outros, criando-se uma articulação institucional entre municípios para construir soluções para problemas comuns.

Mas para a eficiência dos consórcios, é necessário que eles funcionem de acordo com as regras estabelecidas na legislação e a Gaban Monteiro Sociedade de Advogados oferece:

- Defesa em órgãos de controle.
- Consultoria em criação e dissolução.
- Consultoria em contratos e licitações.
- Modelagem de Parcerias Público-Privadas (PPP's).