Crimes ou infrações eleitorais
- Corrupção.
- Inscrição fraudulenta.
- Coação ou ameaça.
- Concentração de eleitores.
- Transporte e alimentação de eleitores.
- Fraude do voto.
- Divulgação de fatos inverídicos.
- Calúnia, difamação, injúria.
- Inutilizar ou impedir propaganda eleitoral.
- Recusar ou abandonar o serviço eleitoral.
- Uso de símbolos, frases ou imagens associadas às de uso de órgão de governo, empresa ou sociedade de economia mista.
- Divulgação de pesquisa fraudulenta.
No dia da eleição
- Uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata.
- Arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna.
- Divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.