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INFORMATIVO N° 194

Não é obrigatória a elaboração de matriz de ...

Em: Direito Público

INFORMATIVO N° 193

Projeto de Lei traz a possibilidade de ...

Em: Direito Público

INFORMATIVO N° 192

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ...

Em: Direito Público

INFORMATIVO N° 191

Projeto de Lei para alterações nas regras ...

Em: Direito Público

INFORMATIVO N° 190

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Em: Direito Público

INFORMATIVO N° 189

Mapeamento de descarte de Resíduos Sólidos

Em: Direito Público

INFORMATIVO N° 188

Medida Provisória desobriga a publicação de ...

Em: Direito Público

INFORMATIVO N° 187

Nova Lei de Licitações e Contratros

Em: Direito Público

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Em: Direito Público

INFORMATIVO Nº 181

Devolução da taxa de administração é ...

Em: Direito Público

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Destaques


INFORMATIVO Nº 214
Orientações sobre a contratação temporária de pessoal em meio à pandemia
INFORMATIVO Nº 213
STF fixa tese pela prescrição de ressarcimento fundada em decisão do Tribunal de Contas
INFORMATIVO Nº 212
Orientações sobre a fiscalização da aplicação de recursos no combate à pandemia
INFORMATIVO Nº 211
Câmara municipal não pode rever ato de Tribunal de Contas sobre admissão de pessoal

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