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INFORMATIVO Nº 104

Recompensa aceita por Servidor Público é ato ...

Em: Direito Público

INFORMATIVO Nº 103

Tramitação de ADI no STF não impede promoção ...

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INFORMATIVO Nº 102

Concessão de Liminar pelo STF suspende os ...

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INFORMATIVO Nº 100

Supremo Tribunal Federal decide que prefeito ...

Em: Direito Público

INFORMATIVO Nº 99

Servidor Público tem direito ao parcelamento ...

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INFORMATIVO Nº 98

O Construtor Proprietário dos Materiais ...

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INFORMATIVO Nº 97

Julgamento das Contas do Municipio de ...

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INFORMATIVO N º 96

Novas Súmulas do Tribunal de Contas do ...

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Destaques


INFORMATIVO Nº 214
Orientações sobre a contratação temporária de pessoal em meio à pandemia
INFORMATIVO Nº 213
STF fixa tese pela prescrição de ressarcimento fundada em decisão do Tribunal de Contas
INFORMATIVO Nº 212
Orientações sobre a fiscalização da aplicação de recursos no combate à pandemia
INFORMATIVO Nº 211
Câmara municipal não pode rever ato de Tribunal de Contas sobre admissão de pessoal

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