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INFORMATIVO Nº 94

Empresas de economia mista que prestam ...

Em: Direito Público

INFORMATIVO Nº 93

Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado ...

Em: Direito Público

INFORMATIVO Nº 92

Falência Empresarial. Fraude. Direitos ...

Em: Direito Público

INFORMATIVO Nº 91

Autorização de lançamento de Edital, ...

Em: Direito Público

INFORMATIVO Nº 90

Alteração da Legislação Eleitoral e Doações ...

Em: Direito Público

INFORMATIVO Nº 89

Direito tributário. Concessão de Crédito. ...

Em: Direito Público

INFORMATIVO Nº 88

Desconto dos dias de paralisação decorrente ...

Em: Direito Público

INFORMATIVO Nº 87

Concorrência Internacional nº 002/2016, ...

Em: Direito Público

INFORMATIVO Nº 86

Crescimento no número de ações judiciais ...

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INFORMATIVO Nº 85

Avança Projeto de Lei que revoga as Leis ...

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Destaques


INFORMATIVO Nº 214
Orientações sobre a contratação temporária de pessoal em meio à pandemia
INFORMATIVO Nº 213
STF fixa tese pela prescrição de ressarcimento fundada em decisão do Tribunal de Contas
INFORMATIVO Nº 212
Orientações sobre a fiscalização da aplicação de recursos no combate à pandemia
INFORMATIVO Nº 211
Câmara municipal não pode rever ato de Tribunal de Contas sobre admissão de pessoal

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